A Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor), apresentou o resultado preliminar da etapa de seleção dos Editais de Pontos e Pontões de Cultura, parte da política de fortalecimento da Rede Cultura Viva.
Resultados dos Editais de Cultura
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor), divulgou o resultado preliminar da etapa de seleção dos Editais de Pontos e Pontões de Cultura, que fazem parte da política de fortalecimento da Rede Cultura Viva. Essa política está alinhada à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), visando apoiar e valorizar as iniciativas culturais no município.
Os resultados preliminares dos editais estão disponíveis online, permitindo que os interessados tenham acesso às informações sobre suas propostas e podem conferir o status de suas participações.
Resultado preliminar do Edital de Pontos de Cultura: link Resultado preliminar do Edital de Pontões de Cultura: link
Prazo para apresentação de recursos
Os interessados que desejarem contestar a decisão referente ao resultado preliminar poderão apresentar recursos à Comissão de Contratação Permanente de Licitações (CCPL1) no prazo de três dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação dos resultados. É importante que esses recursos sejam protocolados por meio do Sistema de Protocolo Virtual da Prefeitura de Fortaleza, onde é necessário realizar um cadastro prévio.
Os recursos devem incluir a identificação do número do chamamento público e do órgão envolvido, sendo endereçados à Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza (SELIFOR). A secretaria será responsável por encaminhar os recursos para análise e julgamento.
Vale destacar que não será permitida a inclusão de novos documentos durante a fase de recursos, e, se necessário, os interessados poderão solicitar o espelho de notas à Secultfor através do e-mail: [email protected].
Informações sobre a Política Nacional Cultura Viva
A Política Nacional Cultura Viva, estabelecida pela Lei nº 13.018/2014, busca reconhecer e fortalecer as iniciativas culturais de base comunitária no Brasil. Essa política valoriza a atuação de grupos, coletivos, entidades sem fins lucrativos e lideranças que promovem a diversidade cultural e o desenvolvimento comunitário.
O objetivo central da Política Nacional Cultura Viva é garantir que as expressões culturais das comunidades sejam reconhecidas e tenham a estrutura necessária para prosperar, permitindo um ambiente em que a cultura possa se desenvolver de forma livre e inclusiva.
Detalhes sobre a Política Nacional Aldir Blanc
Criada pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura estabelece mecanismos de financiamento contínuo para iniciativas culturais nos estados, no Distrito Federal e em municípios brasileiros, aumentando o suporte às ações culturais em todo o país.
Essa política representa um avanço significativo na promoção e financiamento da cultura no Brasil, proporcionando recursos estratégicos para que as iniciativas culturais possam ser implementadas e continuadas, fortalecendo a cena cultural em diferentes regiões do país.
A Secultfor também disponibiliza canais de atendimento para esclarecer dúvidas sobre os Editais de Pontos e Pontões de Cultura, com os telefones (85) 2018-0893 e (85) 2018-0895, além do e-mail mencionado anteriormente para solicitações específicas.
