O Ministério Público do Ceará (MPCE) foi homenageado na abertura do XI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, realizado em Fortaleza.
A solenidade ocorreu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), envolvendo autoridades e especialistas na defesa da saúde.
O evento, que acontece de 3 a 6 de novembro, reúne discussões sobre os direitos à saúde e a judicialização nesse contexto.
Homenagens e presença no evento
Na noite de 3 de novembro, o Ministério Público do Ceará (MPCE) esteve presente na abertura do XI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde e do XI Encontro Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde. O evento ocorreu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em Fortaleza, reunindo diversas autoridades, especialistas e profissionais com o objetivo de discutir os desafios e as perspectivas relacionados à garantia dos direitos fundamentais.
A solenidade contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça Herbet Santos, do promotor de Justiça André Luís Tabosa de Oliveira e da servidora da 26ª Procuradoria de Justiça, Michele Santana, que foram homenageados em reconhecimento ao seu trabalho na defesa da saúde pública.
Saúde como direito fundamental
Durante o evento, o Procurador-Geral, Herbet Santos, enfatizou a importância da saúde como um direito fundamental. Ele destacou que a saúde é, conforme a nossa Constituição Federal, um direito de todos e dever do Estado, refletindo um compromisso coletivo com a dignidade humana. Para Santos, esse princípio deve ser uma prioridade em sociedade que busca ser justa e democrática.
Em sua fala, o PGJ também dividiu a homenagem com os integrantes do Ministério Público do Ceará, reconhecendo a relevância do trabalho da instituição na promoção dos direitos fundamentais e da cidadania.
Importância da humanização na saúde
A procuradora de Justiça Isabel Pôrto, que preside a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA), participou da abertura do congresso e ressaltou o princípio da humanização como essencial para garantir o direito à saúde. Ela argumentou que, apesar dos avanços na tecnologia, na estrutura hospitalar e na qualificação dos profissionais de saúde, é fundamental que esses aspectos sejam acompanhados por uma abordagem que valorize o acolhimento e a dignidade dos pacientes.
Pôrto enfatizou que a humanização não deve ser vista como um mero detalhe na assistência à saúde, mas sim como o que confere verdadeiro sentido a essa assistência.
Discussão sobre judicialização e financiamento
O presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Saúde (IBDS) e da Comissão de Saúde e Direito Médico da OAB-CE, Ricardo Madeiro, falou sobre a necessidade de promover mais diálogo entre as esferas do Direito e da Medicina. Ele apontou que essa interação é fundamental para entender os desafios relacionados ao financiamento da saúde, as limitações enfrentadas pelos gestores e as reais necessidades dos pacientes. A proposta é contribuir na prevenção de conflitos e buscar soluções equilibradas no que diz respeito à judicialização da saúde.
O Congresso Brasileiro de Direito e Saúde é uma iniciativa do IBDS em parceria com a Comissão de Saúde e Direito Médico da OAB-CE e a AMPASA. Com a temática central “A Saúde e a Judicialização: Financiamento, Terceiro Setor, Tecnologia e Humanização”, o evento se dará entre os dias 3 e 6 de novembro, promovendo debates cruciais sobre a gestão e a implementação de políticas públicas de saúde.
