No dia 30 de setembro, foi inaugurado o primeiro Escritório Social de Fortaleza, visando o fortalecimento da reinserção social de pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional.
Objetivos do Escritório Social
O Escritório Social de Fortaleza foi inaugurado com o intuito de ampliar o acesso a direitos e contribuir para a reinserção social de pessoas que egressam ou estão prestes a sair do sistema prisional. Situado no Fórum Clóvis Beviláqua, este escritório resulta de uma colaboração entre diversas instituições, incluindo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Assembleia Legislativa do Estado (Alece), o Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza, entre outros.
A proposta é que o escritório atue como um ponto de entrada para serviços de acolhimento, orientação e encaminhamento a políticas públicas em áreas como assistência social, saúde, educação, trabalho, habitação e qualificação profissional. O objetivo é facilitar a reestruturação de trajetórias de vida e contribuir para a redução da reincidência criminal.
Parcerias e Apoio Institucional
A inauguração do Escritório Social de Fortaleza reflete uma forte parceria institucional para promover a ressocialização. Durante a cerimônia, o desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira destacou que esta ação representa um esforço conjunto das instituições para garantir que a reintegração de ex-presidiários à sociedade ocorra de forma efetiva e digna. Ele afirmou que a colaboração entre diferentes entidades é crucial, já que nenhuma instituição sozinha pode responder à complexidade do retorno dessas pessoas à vida em liberdade.
O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, reforçou a importância de se criar oportunidades para ex-detentos, observando que ações voltadas ao acolhimento são fundamentais para enfrentar a violência e promover soluções inovadoras. O Escritório foi formado a partir do Núcleo de Apoio às Varas de Execuções Penais (Nuavep), alinhando-se às diretrizes da política de atenção às pessoas egressas do sistema prisional, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Funcionamento e Acolhimento
O funcionamento do Escritório Social de Fortaleza foi regulamentado pela Portaria nº 1231/2026, que define diretrizes para um atendimento humanizado e respeitoso. O acolhimento das pessoas pode ocorrer tanto por demanda espontânea quanto por encaminhamentos voluntários, com foco na escuta qualificada e na identificação de necessidades.
A equipe do escritório não apenas orienta sobre direitos, mas também articula o acesso à rede de proteção social. O trabalho será realizado com base na utilização do Mapa de Saída, um instrumento desenvolvido pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) para auxiliar na preparação das pessoas que estão prestes a deixar o sistema prisional.
Este escritório é o segundo do estado e o primeiro na capital, seguindo a inauguração de uma unidade anterior em Sobral. A iniciativa é vista como um marco para a Justiça e a inclusão social, promovendo mudanças significativas na vida das pessoas que buscam um novo começo após a saída do sistema prisional.
